Nota Fiscal Eletrônica




Consultas


Ambiente de Produção

 

Ambiente de Homologação (Testes)

 

Após obter a "Autorização de Uso" a SEFAZ disponibiliza a consulta da NF-e a partir da chave de acesso na Internet (nos portais Nacional e Estadual); para o destinatário e os legítimos interessados. A consulta pública de da NF-e autorizada em MG é feita neste portal, digitando a chave de acesso que consta no respectivo DANFE ou capturando via leitor de código de barras unidimensional.

A NF-e pode ser consultada tanto no portal da SEFAZ Autorizadora quanto no portal nacional. Na eventualidade da ausência momentânea de retorno à consulta no Ambiente Nacional, isso não é condição suficiente para refutar a validade do documento, desde que conste como "Autorizada" no portal da SEFAZ Autorizadora.

Esta eventualidade pode ocorrer devido a falta de sincronismo entre as bases de dados dos ambientes: nacional e estadual de origem do emitente.

A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória por parte do destinatário da NF-e, nos termos da cláusula décima, parágrafo primeiro, do Ajuste SINIEF 07/05, com redação dada pelo Ajuste SINIEF 04/06:

"§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e."