AVISOS: 

 

• Os certificados digitais do NFCe (Produção) e HNFCe (Homologação) expiram no dia 22/08/2023. Já emitimos os novos certificados e agendamos a troca para o dia 21/08/2023 às 09h. Os pacotes ZIP com o novo certificado e as novas cadeias estão disponibilizados na aba "downloads".

• A URL de consulta a NFCe via QRCode e a URL de consulta por chave (Portal) foram alteradas em homologação e produção. A partir de 06/03/2023 só aceitaremos as url's abaixo.

Caso sejam utilizadas as url's antigas o emitente poderá receber as rejeições: "878: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto" ou "395: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto".

PRODUÇÃO

Nova url de consulta via QRCode: 
https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/portalnfce/sistema/qrcode.xhtml

Nova url de consulta via Portal:
https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/portalnfce

HOMOLOGAÇÃO

Nova url de consulta via Portal:

https://hportalsped.fazenda.mg.gov.br/portalnfce

Nova url de consulta via QRCode: 

https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/portalnfce/sistema/qrcode.xhtml

Importante lembrar que as novas urls deverão ser utilizadas tanto no processo de consulta quanto de autorização.

  

• A partir de 01/06/2022 serão desativados os protocolos TLS nas versões 1.0 e 1.1 para todos os documentos eletrônicos. A partir desta data será aceito somente o protocolo TLS 1.2 ou superior, conforme já previsto nos Manuais de Orientação do Contribuinte de NF-e/NFC-e (versão 7.0) e de CT-e/CT-e OS (versão 3.0).

 

• Disponibilizamos em homologação a versão que valida o consumo indevido (NT 2018.002). Sugerimos as empresas que façam os testes necessários para evitar problemas quando da disponibilização no ambiente de produção.

 

• NT 2022.003 v.1.11: Clique aqui para acessar a tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG.

 

• NT 2021.004 v.1.35: Clique aqui para acessar a tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG.

 

 

 

• NT 2018.004 v.1.00: A partir do dia 17/05/2019 passarão a ser validados os prazos de cancelamento de NFC-e definidos na Nota Técnica.

 

 

 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Para o consumidor final possibilita a transparência das informações como a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

A NFC-e propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

ECONOMIA

• Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal e da intervenção técnica;
• Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEF;
• Redução significativa dos gastos com papel.

AGILIDADE

• Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
• Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

FLEXIBILIDADE

• Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.

INOVAÇÃO

• Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones);
• Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.