Conhecimento de Transporte Eletrônico




CT-e / Modelo 57


Aviso:

Emissor Gratuito de CT-e - Versão 2.00 (SEFAZ/SP): Desde 04/08/2017, o aplicativo emissor do CT-e, desenvolvido pela SEFAZ/SP, foi descontinuado. Porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores, podem continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação ou de ambiente (Java/Sistema operacional) impeçam o seu correto funcionamento. Assim sendo, recomenda-se que, os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Os contribuintes que não migrarem para uma Solução própria correrão o risco de ter a emissão interrompida repentinamente devido alguma mudança em regras de validação ou a inclusão de novos campos obrigatórios.

 

Conceito:

O CT-e é um documento fiscal eletrônico - Modelo 57 - instituído pelo AJUSTE SINIEF 09 de 25/10/2007. Documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a "Autorização de Uso" fornecida pela Administração Tributária do domicílio do contribuinte Em Abril/2008, o Ato COTEPE 08/08 disciplinou especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de CT-e.

O CT-e substitui os seguintes documentos fiscais:

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modelo 7, exclusivamente quando transporte de cargas;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas-CTRC - Modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas-CTAC - Modelo 9;
• Conhecimento Aéreo-AE-Modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas-CTFC - Modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas - Modelo 27;
• Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas-CTMC - Modelo 26 - Desde 01.02.14. Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, será emitido o CT-e Multimodal, que substitui o CTMC, sem prejuízo da emissão dos documentos dos serviços vinculados à operação de Transporte Multimodal de Cargas (Decreto 46.574/2014).