Conhecimento de Transporte Eletrônico




CT-e / Modelo 57


AVISOS:

• O certificado digital do CTe (Homologação) expirou no dia 17/05/2022. Já emitimos o novo certificado e a troca foi efetuada no dia 13/05/2022 às 08:00h.

• A partir de 01/06/2022 serão desativados os protocolos TLS nas versões 1.0 e 1.1 para todos os documentos eletrônicos. A partir desta data será aceito somente o protocolo TLS 1.2 ou superior, conforme já previsto nos Manuais de Orientação do Contribuinte de NF-e/NFC-e (versão 7.0) e de CT-e/CT-e OS (versão 3.0).

• O certificado digital do CTe (Produção) expirou no dia 25/03/2022. Já emitimos o novo certificado e a troca foi efetuada no dia 23/03/2022 às 09:00.

• Evento Prestação de Serviço em Desacordo. O evento de "Prestação de serviço em Desacordo" pode ser gerado utilizando a funcionalidade disponibilizada pela SVRS. O tomador de serviço de transporte deve acessar a funcionalidade com seu certificado digital e-CNPJ (ter a chave privada instalada no computador), instalar o assinador (instruções na página) e informar a chave de acesso de CT-e que receberá o evento de Prestação de Serviço em Desacordo.

O serviço está disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte

• O ambiente de autorização já está disponibilizado para a emissão do CT-e/MDF-e pelo TAC (transportador autônomo de carga), conforme decreto 48.051/2020.

• Publicado o Decreto 48.051 de 30 de setembro de 2020 que altera o RICMS, facultando ao Transportador Autônomo de Cargas TAC emitir CT-e e MDF-e, observado o disposto no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil, instituído pelo Ajuste SINIEF 37/19

 

CONCEITO:

O CT-e é um documento fiscal eletrônico - Modelo 57 - instituído pelo AJUSTE SINIEF 09 de 25/10/2007. Documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a "Autorização de Uso" fornecida pela Administração Tributária do domicílio do contribuinte Em Abril/2008, o Ato COTEPE 08/08 disciplinou especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de CT-e.

O CT-e substitui os seguintes documentos fiscais:

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modelo 7, exclusivamente quando transporte de cargas;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas-CTRC - Modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas-CTAC - Modelo 9;
• Conhecimento Aéreo-AE-Modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas-CTFC - Modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas - Modelo 27;
• Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas-CTMC - Modelo 26 - Desde 01.02.14. Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, será emitido o CT-e Multimodal, que substitui o CTMC, sem prejuízo da emissão dos documentos dos serviços vinculados à operação de Transporte Multimodal de Cargas (Decreto 46.574/2014).