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NOTÍCIAS


BP-e: Publicado Ajuste SINIEF que altera a data de obrigatoriedade
28/12/2018
AJUSTE SINIEF 22/18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Publicado no DOU de 19.12.18, pelo Despacho 154/18. Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário ...

Autorizada a primeira NFC-e com validade jurídica em Minas Gerais
18/12/2018
A primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em produção, com validade jurídica, foi emitida em Minas Gerais no dia 18 de dezembro. A primeira empresa emissora foi a Lojas Americanas S/A. Desde então, o ambiente de produção da NFC-e já está disponibilizado para os estabelecimentos que par ...

Atenção: Liberação de emissão da NF-e para Produtor Rural Pessoa Física
18/12/2018
O PRPF que deseja se cadastrar voluntariamente para emitir NF-e já pode efetuar o cadastro pelo SIARE. Baixe aqui o manual. Uma vez credenciado para emissão da NF-e, automaticamente estará liberado à emissão do MDF-e (para os respectivos ambientes de homologação/produção). Clique aqui para ler o com ...

Publicado Decreto 47.562/18 que trata da NFC-e
17/12/2018
Publicado DECRETO Nº 47.562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, com relação a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, modelo 65, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 19, de 9 de dezembro de 2016. Informamos que a partir de 18 de dezembro de 2018 o ambie ...

Orientações aos exportadores com relação à extinção de algumas NCM's
05/12/2018
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Sisc ...

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