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NOTÍCIAS


Publicada Resolução 5.234/19 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
06/02/2019
Publicada Resolução 5.234 de 5 de fevereiro de 2019 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, prevista no inciso XXXVIII do art. 130 do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Através desta public ...

Aviso: Manutenção na Infraestrutura de TI da SEF/MG
25/01/2019
Informamos que, em função de manutenção programada na infraestrutura de rede de TI da SEF/MG, poderão ocorrer eventuais intermitências momentâneas nos ambientes de PRODUÇÃO a partir de 18:00 horas do dia 25 de Janeiro de 2019, sexta-feira, até às 06:00 horas do dia 28 de Janeiro de 2019, segunda-fei ...

BP-e: Publicado Ajuste SINIEF que altera a data de obrigatoriedade
28/12/2018
AJUSTE SINIEF 22/18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Publicado no DOU de 19.12.18, pelo Despacho 154/18. Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário ...

Atenção: Liberação de emissão da NF-e para Produtor Rural Pessoa Física
18/12/2018
O PRPF que deseja se cadastrar voluntariamente para emitir NF-e já pode efetuar o cadastro pelo SIARE. Baixe aqui o manual. Uma vez credenciado para emissão da NF-e, automaticamente estará liberado à emissão do MDF-e (para os respectivos ambientes de homologação/produção). Clique aqui para ler o com ...

Publicado Decreto 47.562/18 que trata da NFC-e
17/12/2018
Publicado DECRETO Nº 47.562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, com relação a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, modelo 65, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 19, de 9 de dezembro de 2016. Informamos que a partir de 18 de dezembro de 2018 o ambie ...

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