MG




NOTÍCIAS


Liberada consulta pública do MDF-e
13/05/2019
Foi disponibilizada a transação de consulta pública por chave de acesso do MDF-e no portal. A consulta opera nos mesmos padrões de CT-e e NF-e, portanto, ao informar uma chave de acesso e responder ao Recaptcha, será exibida a consulta resumida com mascaramento das informações. Se o usuário clicar e ...

Aviso: Manutenção na Infraestrutura de TI da SEF/MG - 21h de 17/04/2019 às 6h de 22/04/2019
16/04/2019
Informamos que, em função de manutenção corretiva no ambiente operacional da SEF/MG, as contingências das aplicações de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) serão ativadas, preventivamente, a partir das 21h do dia 17/04/2019 até às 6h do dia 22/04/2019. Não há previsão de indisponibilidade das apli ...

Disponibilizado módulo no SIARE para solicitação de credenciamento em NFC-e
03/04/2019
Os estabelecimentos inscritos junto ao cadastro de contribuinte de MG poderão se credenciar como emissores de NFC-e, modelo 65. Para o credenciamento, o contribuinte deverá se logar no SIARE - "Home" - "Documentos Eletrônicos" - "Credenciar Emissor" e depois pedir "Liberação de acesso ao ambiente de ...

Publicada Resolução 5.234/19 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
06/02/2019
Publicada Resolução 5.234 de 5 de fevereiro de 2019 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, prevista no inciso XXXVIII do art. 130 do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Através desta public ...

BP-e: Publicado Ajuste SINIEF que altera a data de obrigatoriedade
28/12/2018
AJUSTE SINIEF 22/18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Publicado no DOU de 19.12.18, pelo Despacho 154/18. Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário ...

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