RESOLUÇÃO Nº 5.465, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (MG de 28/04/2021) Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1 ...

RECEITA ESTADUAL ELIMINA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE ENTREGA DA DAPI Atendendo aos anseios das empresas mineiras e cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações acessórias acordados nos termos do Decreto 181/2019 e Grupo de Trabalho para simplificação de obrigações acessórias, além de p ...

Prezados, Informamos que, em função de manutenção no ambiente de infraestrutura da SEF-MG, poderão ocorrer instabilidades ou intermitências no ambiente da NF-e e CTe no período de 04 de dezembro a partir das 18:00 até 07 de dezembro às 08:00. As contingências da NF-e e CT-e estarão acionadas durante ...

RECEITA ESTADUAL ELIMINA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE ENTREGA DA DAPI Atendendo aos anseios das empresas mineiras e cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações acessórias acordados nos termos do Decreto 181/2019 e Grupo de Trabalho para simplificação de obrigações acessórias, além de p ...

Informamos que no dia 18/11/2020, às 09:00h, serão atualizadas as cadeias de certificado de produção dos documentos eletrônicos BP-e e NFC-e. As novas cadeias dos certificados da SEF foram disponibilizadas neste portal, na aba do respectivo documento, opção "Download."