Notícias






Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras facultativas da NT 2019.001 v1.10 (NF-e/NFC-e)
01/08/2019
Clique aqui para acessar a tabela disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais contendo as informações sobre quais regras facultativas dispostas na NT2019.001 V.1.10 serão validadas pela SEF-MG.

Aviso: Paralisação do ambiente de produção do CT-e/CT-e OS - 30/7 a 01/08/2019
26/07/2019
Prezados contribuintes, Em função de manutenção necessária no ambiente de processamento do CT-e/CT-e OS, o ambiente de produção ficará indisponível no período de 30/07/2019 09:30h até 01/08/2019 18:00h (inclusive o credenciamento via SIARE). A contingência SVC permanecerá ativada durante todo o perí ...

ATENÇÃO: Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94 (NT 2019.001)
26/07/2019
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Publicada Portaria SAIF 33/19 que altera a data de obrigatoriedade de emissão do BP-e
28/06/2019
Publicada PORTARIA SAIF Nº 033/19 que prorroga a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico definida pelo Ajuste SINIEF 22/18, de 01 de julho de 2019 para 01 de outubro de 2019.

Liberada consulta pública do MDF-e
13/05/2019
Foi disponibilizada a transação de consulta pública por chave de acesso do MDF-e no portal. A consulta opera nos mesmos padrões de CT-e e NF-e, portanto, ao informar uma chave de acesso e responder ao Recaptcha, será exibida a consulta resumida com mascaramento das informações. Se o usuário clicar e ...

Disponibilizado módulo no SIARE para solicitação de credenciamento em NFC-e
03/04/2019
Os estabelecimentos inscritos junto ao cadastro de contribuinte de MG poderão se credenciar como emissores de NFC-e, modelo 65. Para o credenciamento, o contribuinte deverá se logar no SIARE - "Home" - "Documentos Eletrônicos" - "Credenciar Emissor" e depois pedir "Liberação de acesso ao ambiente de ...

Publicada Resolução 5.234/19 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
06/02/2019
Publicada Resolução 5.234 de 5 de fevereiro de 2019 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, prevista no inciso XXXVIII do art. 130 do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Através desta public ...