Aplicativos:

Descontinuado Emissor Gratuito de NF-e - O aplicativo Emissor de NF-e, desenvolvido e disponibilizado pela SEFAZ/SP foi descontinuado em 04/08/2017. Não sendo possível realizar download do aplicativo, entretanto os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NF-e ou de ambiente (Java / Sistema operacional) impeçam o seu correto funcionamento. Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. 

Assinador - aplicativo disponibilizado pela SEFAZ/RS com o objetivo de difundir o uso da tecnologia, de uso exclusivo para testes, com as seguintes funcionalidades: Assinatura digital XML da NF-e; Verificação de assinatura digital XML da NF-e; Validação de Schema XML da NF-e; Geração de Lote de NF-e; Visualização de NF-e e do Lote de NF-e. NÃO confundir com Certificação Digital do estabelecimento emissor. 

Visualizador de DF-e – Aplicativo que permite visualizar documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) a partir do arquivo XML.

Arquivos:

Autoridades Certificadoras (AC) – empresas autorizadas a fornecer Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil

Manual para o Cancelamento Extemporâneo da NF-e via SIARE - De acordo com a Portaria SAIF 11/2013

Manual "Orientação do Contribuinte" - Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.

Manual de Credenciamento: contém todas as informações sobre os procedimentos operacionais para habilitação ao processo de emissão de NF-e perante a SEFAZ/MG. Confira na opção "Credenciamento" neste portal.

CNAE’s consideradas para a obrigatoriedade da NF-e - Protocolos ICMS 10/07 e 42/09.

NOVIDADE: Cadeia de Certificação da SEFAZ/MG (chave pública e cadeia de certificado) - Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF. Atualizada em 16/08/2023.

Legislação e Documentos - Confira no Portal Nacional NF-e.