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Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido.

Tue Apr 24 09:57:09 BRT 2018

Foi publicada a  NT 2018.002 que prevê novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização.

Atualmente, várias UF autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.

Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.

Em MG a NT será implementada ainda em 2018.

Fonte: Portal Nacional da NF-e