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ATENÇÃO: Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94 (NT 2019.001)

Fri Jul 26 15:13:56 BRT 2019

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT